É certo e sabido que qualquer acto eleitoral representa uma boa oportunidade de negócio para aquele nicho empresarial relacionado com as imensas actividades inseridas na dinâmica própria de uma eleição.
São as gráficas que trabalham dia e noite durante meses para providenciarem toda a panóplia de cartazes, panfletos, comunicados, cartas aos cidadãos, programas de governo, etc.
São as empresas de brindes que se desdobram a produzir esferográficas, agendas, isqueiros, calendários, porta-chaves e os mais variados produtos de oferta (terminando nos ignóbeis sacos plásticos) destinados a comprar a preferência dos eleitores.
São ainda os restaurantes em grande actividade para servirem apoiantes ávidos para saberem novidades, intenções e notícias da boca dos seus grandiosos líderes.
São as gasolineiras a encherem depósitos de carros com altifalantes que proliferam semanas a fio pelas ruas das cidades, vilas e aldeias anunciando as boas novas e todas as mentiras possíveis e imagináveis, sempre e inexplicavelmente surpreendentes, a cada dia que passa.
São os hotéis e auditórios a facturarem com comícios e toda a espécie de espectáculos carnavalescos destinados a domesticar os eleitores incutindo-lhes o sentido de pertença a uma causa, através de mecanismos ilusórios, pelos quais os eleitores adquirem a convicção da sua indispensabilidade para a construção e solidificação do projecto político, e assim garantindo o seu voto nas eleições.
Mas, no que respeita a este negócio lateral e relacionado com as eleições nada há a dizer, salvo toda e qualquer ilegalidade possível como em qualquer transacção comercial, sendo que o mesmo já não pode ser dito dos restantes negócios também eles laterais, seja a respeito do financiamento dos partidos políticos por entidades particulares, o qual representa talvez o maior e mais solene perigo para um regime que se diz, e se quer democrático, seja, e este sim é o âmago desta minha dissertação, o inexplicável financiamento público dos mesmos partidos políticos.
Com efeito, talvez a maioria dos cidadãos nem saiba, mas é a pura verdade, que os partidos políticos recebem do Estado português um dado valor por cada voto amealhado nos actos eleitorais além de outras verbas que são providenciadas pelo mesmo Estado para garantir o funcionamento e subsistência dos partidos, verbas essas calculadas em função da sua representatividade eleitoral.
De facto cada voto vale 135 avos de um salario minimo nacional, ou seja, ceca de 3,5 euros. Significa isto que os 5 milhoes de votantes custam ao estadocerca de 17 milhoes de euros que vão direitinhos para os cofres dos partidos ou dos candidatos presidenciais desde que tenham mais de 5% dos votos e concorram a mais de 50% dos circulos eleitorais. E, a agravar a situação, este montante é pago anualmente e não apenas de uma vez em função das eleições.
Mas não são apenas as remunerações por votos obtidos. Há tambem os subsidios para campanhas eleitorais. Com efeito, as canetas, os aventais, os sacos plasticos, os bonés não são pagos pelos partidos ou candidatos mas sim por todos nós com dinehiro dos impostos, para as elições legislativas estão destinados 30000 salario minimos, ou seja, cerca de 15 milhoes de euros a dividir pelos candidatos, e nas presidenciais são 20000 salarios minimos, ou seja, cerca de 10 milhoes de euros,e nas autarquicas, regionais e parlamento europeu é a mesma coisa, ou parecido.
Por exemplo, em 2009, o ano negro da crise, o pior ano económico desde 1929, os três actos eleitorais implicarão gastos nos proximos 4 anos de cerca de 300 milhoes de euros que entrarão nos cofres dos partidos políticos, de mão beijada, e sem que haja qualquer justificação ou argumento lícito e moral para tal situação.
Só para que se veja as coisas como elas são, esse dinheiro seria o suficiente para criar escolas, centro de saude, hospitais e para pagar a milhares de funcionários para esses serviços. Isso sim, seria um serviço público e dinheiro bem aplicado.
Ora isto é uma situação verdadeiramente inexplicável aos olhos de qualquer pessoa no seu perfeito juízo, sendo, na verdade, são um atentado a qualquer moral e a todo e qualquer empresário ou trabalhador.
Vejamos então em que me apoio para defender tão, suposto, radical ponto de vista. Em primeiro lugar, um qualquer empresário não recebe do Estado um subsídio para assegurar a subsistência da sua empresa, mas ao invés é obrigado a pagar ao Estado para poder subsistir em condições legais. Sendo assim porque razão concede o Estado aos partidos políticos uma garantia mínima de subsistência?
Poder-se-á dizer que os partidos não são empresas e por isso não têm de pagar impostos. Muito bem, mas nesse caso explicada a isenção fiscal, continua por explicar a concessão de verbas ou subsídios como lhe queiram chamar.
Poder-se-á advogar que os partidos são uma espécie de associação de serviço público como as associações desportivas e culturais, mas nesse caso onde estão as actividades obrigatórias de serviço público dispensadas pelos partidos às populações? Que serviços prestam os partidos á população de uma forma geral? Nenhuma digna de registo.
E mesmo que se aceitasse este argumento haveria, contudo, sempre legitimidade em perguntar pelo estatuto de utilidade pública dos partidos políticos, pois somente mediante tal estatuto pode o Estado ou a administração local conceder subsídios às instituições.
Mas vejamos por outro lado, os partidos políticos têm funcionários, possuem propriedades e como tal pagam impostos e contribuições. Assim sendo porque razão concede o estado um subsídio anual aos partidos políticos? Considerar-se-á um partido político como uma extensão ou um órgão mesmo da administração central ou da administração autárquica? Sim, porque o Estado apenas concede verbas e atribui quantias às suas dependências e extensões. Será que os partidos são um órgão da administração pública, do estado? Não me parece.
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